Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

A MJP Controller Ltda., com sede no Brasil, é a controladora dos dados pessoais tratados através da plataforma KorpHub ("Plataforma"), nos termos da LGPD.

Encarregado de Dados (DPO): Marcio — [email protected]

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário

• Cadastro: nome completo, e-mail, telefone;
• Simulador: faturamento anual, regime tributário, tipo de serviço, nome da empresa;
• Abertura de empresa: dados pessoais (CPF, RG, endereço), dados empresariais (razão social, atividade econômica, capital social);
• Documentos: cópias de documentos enviados para processos de constituição empresarial.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência;
• Cookies: cookies de sessão para autenticação e cookies analíticos para melhoria do serviço;
• Dados de uso: interações com simuladores, funcionalidades utilizadas, preferências de idioma.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestação do serviço: processar solicitações de abertura de empresa, gerar simulações e documentos legais;
• Comunicação: enviar relatórios de simulação, atualizações de status de processos, notificações relevantes;
• Melhoria do serviço: análise estatística de uso da Plataforma para aprimoramento de funcionalidades;
• Obrigações legais: cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias;
• Segurança: prevenção de fraudes e proteção da integridade da Plataforma.

4. Base Legal (Art. 7º da LGPD)

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e relatórios por e-mail;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria da Plataforma e análises estatísticas;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Parceiros operacionais: escritórios de advocacia e contabilidade no Paraguai, exclusivamente para execução dos serviços contratados;
• Prestadores de serviço: provedores de infraestrutura tecnológica, processamento de pagamentos e envio de e-mails;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Transferência Internacional

Dado o caráter internacional dos serviços prestados (Brasil e Paraguai), seus dados podem ser transferidos e processados no Paraguai, em conformidade com o Art. 33 da LGPD. Adotamos medidas adequadas para garantir a proteção dos dados em todas as jurisdições.

7. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais de retenção obrigatória (fiscal, contábil e regulatório). Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados.

8. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
• Controle de acesso baseado em funções;
• Autenticação segura via OAuth 2.0;
• Armazenamento seguro de documentos em infraestrutura cloud certificada;
• Monitoramento contínuo de segurança.

10. Cookies

A Plataforma utiliza os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: necessários para autenticação e funcionamento da Plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para análise estatística de uso (Umami Analytics), sem identificação pessoal;
• Cookies de preferência: armazenam preferências de idioma e tema.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através da Plataforma ou por e-mail. A data de última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

12. Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados:

• E-mail: [email protected]
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).